O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Santa Maria do Pará, estimada em R$ 2,01 milhões, que previa a contratação de serviços de manutenção e conserto de aparelhos de ar-condicionado e eletrodomésticos utilizados pelo município.
A decisão cautelar, relatada pelo conselheiro José Carlos Araújo, foi aprovada pelo Plenário do TCMPA durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (13). A medida foi tomada após análise técnica identificar falhas no edital que poderiam limitar a participação de empresas e comprometer a competitividade da disputa.
Entre os problemas apontados estão a falta de detalhamento dos custos de mão de obra, peças e insumos, além de exigências documentais consideradas inadequadas. O tribunal também questionou condições que poderiam dificultar a participação de empresas, como a exigência de estrutura física ou galpão na região antes mesmo da contratação.
Com a decisão, o processo licitatório fica suspenso até que a Prefeitura de Santa Maria do Pará faça as correções apontadas pelo tribunal e adeque as regras do edital para garantir maior concorrência entre as empresas interessadas.
